Considerando que, o senhor Amélio Sartoretto nasceu em 4 de agosto de 1925, na cidade de Itá, Estado de Santa Catarina, filho de Maria Zotti e Valentin Sartoretto;

Considerando que, permaneceu por cinco anos em Itá e, posteriormente, mudou-se para Seara, no distrito de Caraíba, onde reside até a pr  (...)

Considerando que, há anos e de forma recorrente é relatada a problemática existente no trevo de acesso ao distrito de Caraíba, na SC 155, rodovia que liga os municípios de Seara e Itá;

Considerando que, neste local já ocorreram acidentes, com danos materiais e, inclusive, com vítimas fatais;

Consi  (...)

Considerando que o leite é alimento estratégico para a segurança alimentar da população brasileira, sendo fonte essencial de proteínas, vitaminas e minerais;

Considerando que a cadeia produtiva do leite tem papel central na agricultura familiar de Santa Catarina, garantindo renda e permanência de m  (...)

CONSIDERANDO QUE,

Atualmente, uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada em julgamentos como a ADI 7257/SC, impõe a todos os entes da federação a regra de convocação de suplente apenas para licenças superiores a 120 dias, conforme previsto no art. 56, § 1º, da Constituição. Com o   (...)

CONSIDERANDO QUE,

O projeto de Lei nº 6088, de 2023, de autoria do deputado Federal Zé Trovão, dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelam  (...)

CONSIDERANDO QUE,

A agricultura familiar contribui no desenvolvimento econômico do Município e também desempenha um papel crucial na segurança alimentar nacional, na geração de empregos no campo, na manutenção da população rural e na promoção do desenvolvimento regional sustentável;

O atual teto d  (...)

CONSIDERANDO que,

É intenso fluxo de veículos que trafegam diariamente pela SC 283, rodovia que liga Seara a Concórdia, com destaque para o transporte de cargas;

O trecho da SC 283, entre Concórdia e o trevo de acesso ao município de Arabutã, já passou por obras de revitalização, restando o trecho  (...)

CONSIDERANDO QUE,

Com a realização da obra de revitalização da SC 283, trecho entre o município de Seara até o acesso ao município de Arvoredo, estão ocorrendo transtornos, alguns inevitáveis, entretanto, em razão das condições topográficas, há condutas que poderiam ser melhor organizadas, para a  (...)

CONSIDERANDO QUE,

Atualmente, o orçamento da assistência social depende de deliberações anuais da Lei Orçamentária, o que gera cortes frequentes e incertezas, afetando diretamente os municípios, que são os principais responsáveis pela execução desses serviços na ponta;

A Proposta de Emenda à Co  (...)

Considerando que, a região Oeste de Santa Catarina carece de estruturas hospitalares para atender a expressiva demanda, principalmente na área de especialidades e procedimentos de média e alta complexidade da região, fato que faz com que milhares de pacientes de dezenas de municípios do Oeste, sejam  (...)