“ALTERA A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.181.086,79 ( SEIS MILHÕES CENTO E OITENTA E UM MIL OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício nº42/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 que “ ALTERA A LEI 3062/2019 QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ofício nº 44/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 que “ DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Município de Penha e adota outras providências.

Projeto de lei ordinária n.11/2024: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PENHA/SC - AMA

Institui, no município de Penha, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.                                                                                                                             

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais que aumentem a carga tributária paga pelo contribuinte.

PROJETO DE LEI PORDINÁRIA N. 12/2024 : AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                           

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024 do Executivo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para auxílio financeiro com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha - APAE”