Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Autor : Edson Luiz Duarte
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2022
de 10/05/2022

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO À INTERNET VIA WI-FI AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL.                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2022
de 14/06/2022

DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E/OU HABITE-SE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2022
de 26/04/2022

ALTERA A EXTENSÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETA.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2021
de 09/12/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, CENTRO HISTÓRICO, DE “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ODILON FERREIRA DE OLIVEIRA”.                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2021
de 02/12/2021

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 62/2021
de 07/12/2021

ALTERA A LEI Nº 2.400, DE 15 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2021
de 15/09/2021 (Lei nº 2430/2021)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO LOCALIZADO NA ESCOLA WALDEMAR DA COSTA, BAIRRO ÁGUA BRANCA "AUDITÓRIO PROFESSOR GILSON DOS SANTOS".                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2021
de 07/10/2021

CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NO IPTU PARA O   CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR UM ANIMAL DOMÉSTICO REGISTRADO EM ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS ANIMAIS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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