Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Autor : Edinilson Cardoso
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 18/03/2021 (Lei nº 1/2021)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2022
de 13/06/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2022
de 07/06/2022

INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2021
de 24/03/2022

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORAS DE PARALISIA CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2021
de 19/10/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2021
de 27/10/2021 (Lei nº 2453/2021)

DECLARA COMO VIA GASTRONÔMICA AS RUAS BABITONGA E LAURO MULLER, LOCALIZADAS NO CENTRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2021
de 16/08/2021 (Lei nº 2422/2021)

INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2021
de 05/07/2021 (Lei nº 2408/2021)

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2021
de 15/10/2021 (Lei nº 2450/2021)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CHURRASQUEIRAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE FOGÕES, FOGAREIROS, BOTIJÕES DE GÁS, COPOS DE VIDRO OU ASSEMELHADOS, OBJETOS CORTANTES E QUAISQUER EQUIPAMENTOS QUE NECESSITEM DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO, NA FAIXA DE AREIA DA ORLA MARÍT  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2021
de 28/06/2021 (Lei nº 2405/2021)

CRIA O PROJETO “GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR PÚBLICO” QUE VISA A DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, COM AÇÕES DESTINADAS À SEPARAÇÃO DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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