Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Autor : Sidnei Eunézio de Mira
Projeto de Decreto (L) 18/2021
de 17/03/2022 (Lei nº 6/2022)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2022
de 19/04/2022 (Lei nº 2517/2022)

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNÍCIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2022
de 11/03/2022 (Lei nº 2498/2022)

INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2021
de 19/10/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2021
de 21/10/2021

IMPEDE QUE CONDENADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2021
de 15/09/2021 (Lei nº 2431/2021)

INSTITUI MULTA PARA A PRÁTICA DE FRAUDE À ORDEM DE PREFERÊNCIA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS E OUTRAS VACINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2021
de 12/04/2021 (Lei nº 2384/2021)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VULNERABILIDADE SOCIAL.               

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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