Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva em Ascurra.                         

Projeto de Lei nº 01/2026 - Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 01/2026 - Altera o Quadro de Cargos e funções Gratificadas das Leis Complementares nº 118/2011, 119/2011 e 250/2021, e extingue gratificação da Lei Complementar nº 117/2011.

Autoriza a Administração Pública Municipal a realizar manutenção em todas as ruas inominadas e não regularizadas/regulamentadas que estejam caracterizadas como situação consolidada no município de Ascurra.

Projeto de Lei nº 33/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 32/2025: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 202.631,48 (duzentos e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), na forma em que esp  (...)

Programa Municipal de Incentivo à Compostagem Doméstica.                                                                                                                                                                                           

Dispõe sobre a Separação Obrigatória do Lixo Orgânico em Órgãos Públicos                                                                                                                                                           

RECEPCIONA A POLÍTICA DE APOIO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                         

Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.