Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, adequa valor de gratificação instituída na Lei Municipal nº 2.885/2025 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.364, de 2011, cria cargos e prevê atribuições e funções de confiança destinados à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e da Juventude e dá outras providências.
Veja MaisInstitui no Município de Esmeraldas a Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Câncer e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a transferência de recursos a entidades para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.824, de 29 de dezembro de 2023.
Veja MaisInstitui o programa de apoio aos protetores de cães e gatos - “adote um protetor” e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros utilizados nas unidades escolares das redes municipal e privada de ensino, com vistas à inclusão e acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
Veja MaisInstitui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Esmeraldas.
Veja MaisDispõe sobre a PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007 e suas alterações, cria cargos, prevê atribuições de cargos, altera a progressão dos cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal nº 2.634, de 2019, criando cargos e estabelecendo a jornada de trabalho dos servidores da “Casa Lar Ren (...)
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