“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DE CALDAS - MG E ALTERA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME A LEI ORDINÁRIA Nº 1678 DE 14 DE JANEIRO DE 2000 E AS RESPECTIVAS DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                                                                                                   

“Aumenta o número de vagas dos cargos de profissionais do Programa de Estratégia de Saúde da Família, Médico ESF, Enfermeiro ESF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico, Agente de Controle de Endemias e dá outras providências”

“Aumenta o número de vagas dos cargos de Professores de Educação Básica PEB II, Professores de Apoio de Educação Básica PEB II, Monitores de Creche e Auxiliares de Serviços Educacionais destinados à rede de Educação Municipal e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação do Cargo de Gerente de Atenção Básica à Saúde na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.”

"Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Municipal nº 2.  (...)

"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Obras e cargo de provimento em comissão para o titular de direção e dá outras providências"           

"Fixa subsídio ao cargo/função de agente político 'Secretário (a) Municipal de Educação', constante do anexo II da Lei Municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e dá outras providências"

"Cria o cargo de Secretário (a) Municipal de Educação e contém outras providências"                                                                                                                                     

"Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 10/2012, de 18 de janeiro de 2012 e dá outras providências"