A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apres  (...)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apres  (...)

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul, com fundamento no artigo 71, inciso XIX da Lei Orgânica do Município, bem como nos artigos 289 a 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, além do que dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que confere ao Poder Legislativo a compet  (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX do artigo 8º da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul e aos artigos 289, 290, 291 e 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, apresentamos a seguinte solicitaç  (...)

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno da Câmara Municipal e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas, ap  (...)

Nos termos do artigo 71, XIX da Lei Orgânica do Município e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, requerer que sejam prestadas as seguintes informações tendo em vista que chegaram ao conhecimento deste vereador que mais de 19 servidores, notadamen  (...)

Nos termos do artigo 71, XIX da Lei Orgânica do Município e dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações:

1. Relação de médicos a  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, bem como dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em estrita observância ao princípio da publicidade insculpido no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de   (...)

Em atenção ao disposto no inciso IX, do artigo 8º, da Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, aos artigos 289, 290, 291 e 292, do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e com o objetivo de cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras ineren  (...)

Nos termos do artigo 71, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, bem como dos artigos 289 a 292 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com fulcro no princípio da publicidade, insculpido no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - que   (...)