Transfere cargo da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob n° 69.084 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021.
Veja MaisAutoriza a estremação proveniente do imóvel matriculado sob n° 51.298 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre - MG, nos termos do art. 49-A, § 1º, da Lei Municipal n° 6.544/2021.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de retificação e regularização de gleba e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre ponto facultativo e expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024.
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