Dispõe sobre a aprovação de regularização de gleba, desmembramento de lotes e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de retificação e regularização de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
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