Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.                                           

Revoga a Lei Municipal nº 2.912, de 13 de dezembro de 1994.                                                                                                                                                                                     

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "CORAÇÃO DE ESTUDANTE" DE AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA PREVENTIVA EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E EXCLUSIVIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ACOMPANHADOS DE PESSOAS CUSTODIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 7.188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE OS RANCHOS, HÍPICAS, CENTROS DE EQUITAÇÃO E SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICOCULTURAIS E ESPORTIVAS DE TRADIÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.463, DE 10 DE MAIO DE 2006, PARA EXCEPCIONAR OBRAS PÚBLICAS E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS E FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.