Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , no âmbito do Município de Caxambu -MG , e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o "Dia Municipal da Mãe Atípica" no calendário oficial de eventos do Município de Caxambu e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de prioridade no licenciamento e a garantia de percentual dos espaços públicos aos beneficiários do incentivo social instituído pela Lei Municipal nº 3.140de 04 de novembro de 2025, para exploração de serviços de mobilidade turística sustentável no Município.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2241, de 15 de abril de 2015.
Veja MaisAltera Lei 1892, de 31 de agosto de 2009.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO DE CAXAMBU "RESGATANDO VIDAS".
Veja Mais