Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Politicos do Executivo, a titulo de recomposição de perdas inflacionarias e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção ás entidades que menciona.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar tranposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024.
Veja MaisAutoriza a Concessão de Subsídio Tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Caxambu/MG e autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fontes de recursos em dotação orçamentária.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão do imóvel que menciona para a Associação Filantrópica Rede de Apoio e Inclusão Social - AFRAIS e dá outras providências.
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