"Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026."
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026, com criação de fonte de recursos."
Veja Mais"Altera a Lei Ordinária nº 3086 de 26 de março de 2025 e a Lei Ordinária nº 2855 de 11 de fevereiro de 2022."
Veja MaisDenomina logradouro público.
Veja MaisAltera a Lei nº 3.192, de 07 de julho de 2026.
Veja Mais" Autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2026."
Veja Mais" Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária."
Veja Mais" Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências"
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