Dispõe sobre a concessão de prioridade no licenciamento e a garantia de percentual dos espaços públicos aos beneficiários do incentivo social instituído pela Lei Municipal nº 3.140de 04 de novembro de 2025, para exploração de serviços de mobilidade turística sustentável no Município.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n° 2241, de 15 de abril de 2015.
Veja MaisAltera Lei 1892, de 31 de agosto de 2009.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO DE CAXAMBU "RESGATANDO VIDAS".
Veja MaisInstitui a “Semana Municipal do Canto Coral de Caxambu".
Veja Mais"Institui a Política Municipal de Planejamento Turístico e estabelece a obrigatoriedade da publicação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxambu, e dá outras providências."
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2026.
Veja Mais"Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais de Caxambu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências"
Veja MaisInstitui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Caxambu, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária."
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