Autoriza a celebração de Termo de Permissão Especial de Uso entre o Poder Executivo Municipal de São Lourenço/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que especifica, conforme cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo, que faz parte integrante da presente (...)
Veja MaisInstitui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Lourenço/MG, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e estabelece diretrizes para o fomento ao investimento, à modernização da economia e à inovação no município.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, promove o desenvolvimento de startups e fortalece as atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de São Lourenço/MG.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal Mães Protetoras, voltado ao acolhimento, orientação e apoio a mães chefes de família em situação de vulnerabilidade social.
Veja MaisLEI MUNICIPAL Nº 3.833/2026 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.
Veja MaisLEI MUNICIPAL Nº 3.832/2026 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.
Veja MaisInsere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros para animais de estimação em praças públicas e áreas de lazer do município de São Lourenço/MG.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa no Município de São Lourenço/MG.
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