A Câmara Municipal  de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais,  aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - A Tabela constante do artigo segundo da Lei nº  3.969/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

   I PUBLICIDADE NA PARTE EXTERNA DOS ESTABELECIMENTOS, MEDIANTE LETREIROS LUMINOSOS OU NÃO LUMINOSOS, DESENHOS PINTADOS, FIGURAS EM PAREDES E MUROS, ABRIGOS DE ÔNIBUS – POR UNIDADE – POR METRO QUADRADO – POR ANO OU FRAÇÃO    8,00 UFMs

           II PUBLICIDADE COM FAIXAS DE TECIDOS, COLOCADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS – POR UNIDADE – POR ANO OU FRAÇÃO . 8,00 UFMs

    III PUBLICIDADE INTERNA E EXTERNA, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO-SE DE PROJEÇÃO DE FILME, POR MÊS OU FRAÇÃO 12,00 UFMs

  IV PUBLICIDADE EM VEÍCULOS, COM ESSA FINALIDADE EXCLUSIVA – POR VEÍCULO – POR ANO OU FRAÇÃO. 42,00 UFMs

  V PUBLICIDADE EM VEÍCULOS, UTILIZADOS PARA OUTRAS FINALIDADES, NOTADAMENTE ÔNIBUS – POR VEÍCULO – POR ANO OU FRAÇÃO 18,00 UFMs

  VI PUBLICIDADE POR MEIO DE PROJEÇÕES DE FILMES, DISPOSITIVOS OU SIMILARES, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – POR MÊS OU FRAÇÃO 18,00 UFMs

  VII PUBLICIDADE DE QUALQUER TAMANHO CONFECCIONADA EM GRÁFICAS, COMPUTADORES OU SIMILARES, QUANDO DISTRIBUÍDA EM VIAS PÚBLICAS – EM QUANTIDADE DE 10 MILHEIROS OU FRAÇÃO    5,00 UFMs

  VIII OUT-DOORS –  POR PONTO FIXO OU MÓVEL – POR ANO OU FRAÇÃO 90,00 UFMs

  IX TELA LUMINOSA DE PUBLICIDADE EM MOVIMENTO CONTÍNUO, COM UM OU MAIS ANÚNCIOS IGUAIS OU DIFERENTES – POR UNIDADE – POR ANO OU FRAÇÃO 180,00 UFMs

X     PAINÉIS DE DIMENSÃO SUPERIOR  A  1,5 M2 - POR UNIDADE – POR ANO 10,00 UFMs

XI EM QUALQUER CASO A TAXA DE PUBLICIDADE TERÁ O VALOR MÍNIMO DE   3,00 UFMs

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE , 08 DE MARÇO DE  2002

Enéas C. Chiarini

PREFEITO MUNICIPAL

João Batista Rezende

ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO