Câmara Municipal de Baependi - MG _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de Baependi - MG

data da última atualização 11/09/2026 15:32

Autor : EMERSON VINICIUS DOS SANTOS

Projeto de Decreto 6/2026

de 20/04/2026 (Lei nº 223/2026)

“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "JULIANO CÉSAR INACIO"

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Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 140,90KB Parecer nº 2 - Comissão Especial PORTARIA 13/2026 (Documento Oficial) .PDF 135,96KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 1,36MB Parecer nº 2 - Comissão Especial PORTARIA 13/2026 (Imagem) .PDF 906,89KB

Projeto de Decreto 19/2025

de 07/11/2025 (Lei nº 211/2025)

"Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor "OTALIVIO FRANCISCO FILHO"

2

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 98,28KB Parecer nº 2 - Comissão Especial Portaria nº 21/2025 (Documento Oficial) .PDF 132,87KB

Projeto de Decreto 5/2025

de 25/04/2025 (Lei nº 196/2025)

“Concede Título de Cidadão Honorário Baependiano ao Senhor "DENIS CARNEIRO"

2

Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 101,17KB Parecer nº 2 - Comissão Especial Portaria nº 21/2025 (Documento Oficial) .PDF 134,73KB