Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Autor : José Marcos da Silva
Projeto de Decreto (L) 8/2023
de 07/03/2023 (Lei nº 49/2023)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Reverendíssimo Pe. Sebastião Ananias Lino e dá outras providências.”

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Projeto de Decreto (L) 2/2022
de 22/02/2022

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Deputado Estadual Senhor Wendel Cristiano Soares de Mesquita e dá outras providências.”

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Projeto de Decreto (L) 1/2022
de 22/02/2022

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Amparo ao Senhor Charlles Thomacelli Evangelista e dá outras providências.”

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Projeto de Decreto (L) 3/2021
de 09/09/2021 (Lei nº 40/2021)

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Amparense de Santo Antônio do Amparo ao Senhor Edilson Antônio de Carvalho e dá outras providências.”

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2023
de 04/04/2023 (Lei nº 21/2023)

“Dispõe sobre a alteração dos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 152-a da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."                                                                 

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2023
de 27/02/2023 (Lei nº 20/2023)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                                                               

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Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2021
de 28/09/2021 (Lei nº 19/2021)

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2024
de 12/03/2024

“Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2023
de 26/10/2023 (Lei nº 2143/2023)

“Dispõe sobre o direito da mulher a ter um acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde público e privado do Município de Santo Antônio do Amparo – MG e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2023
de 06/09/2023 (Lei nº 2136/2023)

Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nas áreas públicas do município, e dá outras providências.                                                       

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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