Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Flamarion de Oliveira Barreto.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao 3º Sargento Josué Olympio Meirelles do Amaral.
Veja MaisConcede o direito ao gozo de férias, previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, no âmbito do Município de São Lourenço (MG), na forma que especifica.
Veja MaisAcrescenta o art. 111-A, o art. 156-A e parágrafos e art. 156-B e parágrafos na Lei Orgânica do Município, de forma a garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o direito de receberem o adicional de insalubridade, com base no piso nacional da categoria, o incentivo financeiro adicional re (...)
Veja MaisAcrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d (...)
Veja MaisAcresce o art. 172-A à Lei Orgânica do Município, de modo a estabelecer a realização de audiência pública e autorização legislativa como condições prévias a processos de municipalização de escolas da rede pública estadual.
Veja MaisAutoriza a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de São Lourenço.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro
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