Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Autor : William Rogério de Souza
Projeto de Decreto 1/2024
de 13/01/2024 (Lei nº 363/2024)

Autoriza o Prefeito Municipal  a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 351/2023
de 27/03/2023 (Lei nº 350/2023)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto.                                                                                                         

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Projeto de Decreto 339/2022
de 11/04/2022 (Lei nº 339/2022)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Flamarion de Oliveira Barreto.                                                                                                                     

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Projeto de Decreto 335/2021
de 13/12/2021 (Lei nº 335/2021)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao 3º Sargento Josué Olympio Meirelles do Amaral.                                                                                             

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Projeto de Emenda a LOM 69/2023
de 24/05/2023 (Lei nº 69/2023)

Concede o direito ao gozo de férias, previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal, ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, no âmbito do Município de São Lourenço (MG), na forma que especifica.

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Projeto de Emenda a LOM 66/2022
de 17/03/2022

Acrescenta o art. 111-A, o art. 156-A e parágrafos e art. 156-B e parágrafos na Lei Orgânica do Município, de forma a garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o direito de receberem o adicional de insalubridade, com base no piso nacional da categoria, o incentivo financeiro adicional re  (...)

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Projeto de Emenda a LOM 65/2022
de 30/03/2022 (Lei nº 65/2022)

Acrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d  (...)

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Projeto de Emenda a LOM 64/2021
de 27/09/2021 (Lei nº 64/2021)

Acresce o art. 172-A à Lei Orgânica do Município, de modo a estabelecer a realização de audiência pública e autorização legislativa como condições prévias a processos de municipalização de escolas da rede pública estadual.

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Projeto de Lei Ordinária 6/2024
de 12/03/2024

Autoriza a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de São Lourenço.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 3224/2023
de 20/09/2023 (Lei nº 3611/2023)

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro                       

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