Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Roger Vieira Feichas.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Rogério Augusto de Mello.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao 1º Sargento de Infantaria Marcus Vinicius da Silva Esteves.
Veja MaisAcrescenta o art. 111-A, o art. 156-A e parágrafos e art. 156-B e parágrafos na Lei Orgânica do Município, de forma a garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o direito de receberem o adicional de insalubridade, com base no piso nacional da categoria, o incentivo financeiro adicional re (...)
Veja MaisAcrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d (...)
Veja MaisAltera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 192.
Veja MaisAltera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 174.
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