Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Autor : Marisol Faria do Nascimento Gomes
Projeto de Decreto 1/2024
de 13/01/2024 (Lei nº 363/2024)

Autoriza o Prefeito Municipal  a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.                                                                                                                 

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Projeto de Decreto 363/2023
de 18/12/2023 (Lei nº 362/2023)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Roger Vieira Feichas.                                                                                                                                       

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Projeto de Decreto 341/2022
de 08/06/2022 (Lei nº 341/2022)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Dr. Rogério Augusto de Mello.                                                                                                                               

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Projeto de Decreto 330/2021
de 27/09/2021 (Lei nº 330/2021)

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao 1º Sargento de Infantaria Marcus Vinicius da Silva Esteves.                                                                   

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Projeto de Emenda a LOM 66/2022
de 17/03/2022

Acrescenta o art. 111-A, o art. 156-A e parágrafos e art. 156-B e parágrafos na Lei Orgânica do Município, de forma a garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o direito de receberem o adicional de insalubridade, com base no piso nacional da categoria, o incentivo financeiro adicional re  (...)

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Projeto de Emenda a LOM 65/2022
de 30/03/2022 (Lei nº 65/2022)

Acrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d  (...)

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Projeto de Lei Complementar 131/2023
de 18/09/2023

Altera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 192.

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Projeto de Lei Complementar 127/2023
de 27/06/2023

Altera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 174.

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Projeto de Lei Complementar 125/2023
de 16/05/2023

Acresce o art. 132-A ao Código de Posturas, de modo a tornar obrigatória a poda de árvores em situação de risco em propriedade particular.                       

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Projeto de Lei Complementar 124/2023
de 02/05/2023

Acresce o art. 132-A ao Código de Posturas, de modo a tornar obrigatória a poda de árvores em situação de risco em propriedade particular.                       

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