Câmara Municipal de Cambuquira

Autor : Celso Alves da Silva
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2024
de 21/02/2024 (Lei nº 25/2024)

Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2023
de 14/08/2023

Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2022
de 26/10/2022 (Lei nº 23/2022)

Acrescenta o artigo 132-A à Lei Orgânica do Município de Cambuquira, instituindo o Orçamento Impositivo e dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2023
de 18/04/2023 (Lei nº 2702/2023)

Denomina sala localizada no prédio da Câmara Municipal de Cambuquira.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2022
de 23/05/2022

Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar por frota própria no Município de Cambuquira e dá outras providências.                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2021
de 11/02/2021 (Lei nº 2583/2021)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - Comid - e dá outras providências.                                                                                               

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Projeto de Resolução (L) 6/2023
de 21/02/2024 (Lei nº 679/2024)

Acrescenta dispositivo ao art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira/MG para regulamentar falta em reuniões ordinárias.                   

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Projeto de Resolução (L) 2/2021
de 09/08/2021 (Lei nº 663/2021)

Altera o art. 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira/MG para regulamentar o uso de telefones celulares no Plenário durante as reuniões.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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