Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Veja MaisAltera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões.
Veja MaisDispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.
Veja MaisEstabelece a obrigatoriedade de identificação de veículo e máquina utilizados em obras e serviços públicos por empresa contratada para a execução de serviços para o Município de Cambuquira.
Veja MaisDispõe sobre a obrigação de colocação de cartaz informando a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de dezoito anos de idade.
Veja MaisAltera a Lei Municipal 2.723/2023, que dispõe sobre a gratuidade do acesso ao Parque das Aguas aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal e estadual de ensino.
Veja MaisDispõe sobre a gratuidade do acesso ao Parque das Águas aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal e estadual de ensino.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.435/2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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