Câmara Municipal de Cambuquira

Autor : Cleiton de Sousa
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2024
de 21/02/2024 (Lei nº 25/2024)

Altera a Emenda à Lei Orgânica nº 23/2022, que instituiu o Orçamento Impositivo de Cambuquira, para adequar a mesma à Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2021
de 03/02/2021 (Lei nº 22/2021)

Altera o caput do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Cambuquira/MG, que trata dos períodos anuais em que ocorrem as reuniões.                                       

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Projeto de Lei Complementar (L) 9/2023
de 12/01/2024 (Lei nº 60/2024)

Dispõe sobre a revogação da Contribuição de Iluminação Pública.                                                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2024
de 01/03/2024 (Lei nº 2757/2024)

Estabelece a obrigatoriedade de identificação de veículo e máquina utilizados em obras e serviços públicos por empresa contratada para a execução de serviços para o Município de Cambuquira.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2023
de 04/01/2024 (Lei nº 2747/2024)

Dispõe sobre a obrigação de colocação de cartaz informando a proibição de venda de bebida alcoólica a menores de dezoito anos de idade.                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2023
de 29/11/2023 (Lei nº 2743/2023)

Altera a Lei Municipal 2.723/2023, que dispõe sobre a gratuidade do acesso ao Parque das Aguas aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal e estadual de ensino.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2023
de 24/08/2023 (Lei nº 2723/2023)

Dispõe sobre a gratuidade do acesso ao Parque das Águas aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal e estadual de ensino.                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2023
de 03/07/2023 (Lei nº 2716/2023)

Altera a Lei Municipal nº 2.435/2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2023
de 24/04/2023

Obrigatoriedade de plantonista pediatra no serviço municipal de pronto atendimento.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2021
de 21/06/2021

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Cambuquira em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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