Convoca plebiscito popular para consulta da população do Município de Cambuquira sobre a continuidade ou rescisão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Veja MaisAltera a redação do inciso XIV do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo e o rito de resposta aos requerimentos de informação do Poder Legislativo.
Veja MaisAltera e acrescenta parágrafo ao art. 190 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes para o fomento à Banda de Música 'Doze de Maio', e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação lotados nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização do Piso Salarial dos Profissionais de Apoio e Suporte à Educação Básica Pública do Município de Cambuquira estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a comunicação do Poder Executivo à Câmara Municipal sobre a liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e de bancada, nos termos do artigo 5º, inciso xxxiii, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa "Leve Vida", vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Cambuquira, e dá outras providencias.
Veja MaisInstitui o programa “CNH POPULAR” para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, e dá outras providências
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.597, de 15 de junho de 2021, para regulamentar o comércio ambulante no Município de Cambuquira/MG, e dá outras providências.
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