Câmara Municipal de Cambuquira

data da última atualização 12/06/2026 16:10
Autor : Luís Sérgio de Souza Reis
Projeto de Decreto (L) 7/2025
de 05/02/2026

Convoca plebiscito popular para consulta da população do Município de Cambuquira sobre a continuidade ou rescisão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2026
de 06/05/2026 (Lei nº 27/2026)

Altera a redação do inciso XIV do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo e o rito de resposta aos requerimentos de informação do Poder Legislativo.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2025
de 24/11/2025

Altera e acrescenta parágrafo ao art. 190 da Lei Orgânica Municipal.                                                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2026
de 15/05/2026 (Lei nº 2898/2026)

Dispõe sobre as diretrizes para o fomento à Banda de Música 'Doze de Maio', e dá outras providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2026
de 27/04/2026 (Lei nº 2895/2026)

Dispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação lotados nas unidades escolares municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2026
de 16/03/2026

Dispõe sobre a autorização do Piso Salarial dos Profissionais de Apoio e Suporte à Educação Básica Pública do Município de Cambuquira estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 127/2025
de 16/01/2026 (Lei nº 2874/2026)

Dispõe sobre a comunicação do Poder Executivo à Câmara Municipal sobre a liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e de bancada, nos termos do artigo 5º, inciso xxxiii, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2025
de 17/12/2025 (Lei nº 2865/2025)

Institui o Programa "Leve Vida", vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Cambuquira, e dá outras providencias.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 115/2025
de 04/12/2025 (Lei nº 2860/2025)

Institui o programa “CNH POPULAR” para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, e dá outras providências     

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Projeto de Lei Ordinária (L) 104/2025
de 15/09/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.597, de 15 de junho de 2021, para regulamentar o comércio ambulante no Município de Cambuquira/MG, e dá outras providências.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo