Câmara Municipal de Cambuquira

data da última atualização 12/06/2026 16:10
Autor : Maicon Ribeiro Eduardo
Projeto de Decreto (L) 7/2025
de 05/02/2026

Convoca plebiscito popular para consulta da população do Município de Cambuquira sobre a continuidade ou rescisão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

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Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2026
de 06/05/2026 (Lei nº 27/2026)

Altera a redação do inciso XIV do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo e o rito de resposta aos requerimentos de informação do Poder Legislativo.

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Projeto de Lei Complementar (L) 17/2025
de 15/12/2025

Altera a Lei Ordinária nº 2.681/2022.                                                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2025
de 24/11/2025

Altera Lei Complementar nº 55/2023, que alterou a Lei Complementar nº 17/2009.                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2026
de 01/06/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de previsão orçamentária destinada à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2026
de 02/06/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Folias de Reis e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2026
de 15/05/2026 (Lei nº 2900/2026)

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade TENDA DE UMBANDA PAI MATEUS DAS ALMAS e dá outras providências.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (L) 129/2025
de 09/03/2026 (Lei nº 2888/2026)

Dispõe sobre a punição a tutores e não tutores de animais que os submetam a condições de abandono e maus-tratos no Município de Cambuquira/MG e dá outras providências correlatas.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 112/2025
de 20/10/2025

“Institui o Programa Municipal “Olhar Atento”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de exames oftalmológicos preventivos anuais às crianças matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cambuquira/MG, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2025
de 14/07/2025

Altera a Lei Municipal nº 2.665, de 14 de julho de 2022, que “Torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona e dá outras providências”, para dispor sobre exceções em casos de convênios e contratos firmados anteriormente à sua vigência

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo