Convoca plebiscito popular para consulta da população do Município de Cambuquira sobre a continuidade ou rescisão do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Veja MaisAltera a redação do inciso XIV do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo e o rito de resposta aos requerimentos de informação do Poder Legislativo.
Veja MaisAltera a Lei Ordinária nº 2.681/2022.
Veja MaisAltera Lei Complementar nº 55/2023, que alterou a Lei Complementar nº 17/2009.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de previsão orçamentária destinada à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Folias de Reis e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Municipal a entidade TENDA DE UMBANDA PAI MATEUS DAS ALMAS e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a punição a tutores e não tutores de animais que os submetam a condições de abandono e maus-tratos no Município de Cambuquira/MG e dá outras providências correlatas.
Veja Mais“Institui o Programa Municipal “Olhar Atento”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de exames oftalmológicos preventivos anuais às crianças matriculadas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Cambuquira/MG, e dá outras providências”.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 2.665, de 14 de julho de 2022, que “Torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona e dá outras providências”, para dispor sobre exceções em casos de convênios e contratos firmados anteriormente à sua vigência
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