Dispõe sobre a apreciação do veto apresentado ao § 3º do artigo 6º da Proposição de Lei nº 44/2026, que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre a assistência integral e a disponibilização de insumos e monitores contínuos de glicemia para crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) até 18 anos incompletos no Município de Caxambu/MG, e dá outras providências."

Dispõe sobre a concessão de prioridade no licenciamento e a garantia de percentual dos espaços públicos aos beneficiários do incentivo social instituído pela Lei Municipal nº 3.140de 04 de novembro de 2025, para exploração de serviços de mobilidade turística sustentável no Município.

Altera a Lei Municipal nº 3.091/2025, que Amplia o Atendimento Prioritário aos Genitores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Para Beneficiar Também os Genitores, Tutores e ou Responsáveis por Pessoas Com Deficiências.

Institui a "Semana de Valorização da Mulher" no Município de Caxambu e dá outras providências.