Câmara Municipal de Caxambu

data da última atualização 10/04/2026 17:08
Autor : Fábio Curi Hauegen
Projeto de Lei Complementar 3/2025
de 03/06/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 75/2025
de 03/12/2025 (Lei nº 3148/2025)

"Institui a Política de Transparência dos Médicos Plantonistas no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências."                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 34/2025
de 12/06/2025 (Lei nº 3101/2025)

Altera a Lei Municipal nº 3.091/2025, que Amplia o Atendimento Prioritário aos Genitores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Para Beneficiar Também os Genitores, Tutores e ou Responsáveis por Pessoas Com Deficiências.

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Projeto de Lei Ordinária 20/2025
de 20/10/2025 (Lei nº 3138/2025)

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera única de pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Caxambu.

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Projeto de Lei Ordinária 18/2025
de 28/04/2025 (Lei nº 3092/2025)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2021,QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTAXI, E SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS DENOMINADO MOTOFRETE, NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.

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Projeto de Lei Ordinária 3/2025
de 09/01/2025

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INTERSOCCER                                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 2/2025
de 20/02/2025 (Lei nº 3079/2025)

Institui no Município de Caxambu a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares.

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