“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”                                 

"Acrescenta o artigo 97-A à Lei Orgânica do Município de Caxambu, e dá outras providências”.

A C                                                                                                       

“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”                                 

“Inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”                                 

"Dispõe sobre a assistência integral e a disponibilização de insumos e monitores contínuos de glicemia para crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) até 18 anos incompletos no Município de Caxambu/MG, e dá outras providências."

Dispõe sobre a divulgação de lista de espera única de pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Caxambu.