Câmara Municipal de Camanducaia

Autor : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Projeto de Decreto 166/2022
de 18/05/2022

"´Dispõe sobre a concessão  de Menção Honrosa  Póstuma  à família do Senhor  José Menino de Sá, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da  Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"

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Projeto de Decreto 165/2022
de 18/05/2022

"´Dispõe sobre a concessão  de Menção Honrosa  Póstuma  à família do Senhor  Sebastião Mariano Ribeiro, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da  Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"

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Projeto de Decreto 164/2022
de 18/05/2022

"´Dispõe sobre a concessão  de Menção Honrosa  Póstuma  à família do Senhor Osvaldo  Antunes Vieira, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da  Lei Orgânica Municipal e Art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 2659/2021
de 17/12/2021 (Lei nº 2522/2021)

"DÁ DENOMINAÇÃO DE  " ESCADARIA PADRE SEBASTIÃO TEIXEIRA BERALDO"  LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA"                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária 2652/2021
de 16/11/2021

'Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Camanducaia/MG em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota  outras providências"

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Projeto de Lei Ordinária 2651/2021
de 16/11/2021

"Veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção de concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade  às regras gramaticais consolidadas."

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Projeto de Lei Ordinária 2650/2021
de 16/11/2021

"Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta a na Câmara Municipal de Camanducaia/MG, de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes"

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