Câmara Municipal de Camanducaia

Autor : RODRIGO MESSIAS MOTA PAES
Projeto de Decreto 207/2025
de 20/08/2025

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” À SENHORA GRACIANE RIBEIRO COSTA, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

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Projeto de Decreto 205/2025
de 12/08/2025

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG”, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

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Projeto de Decreto 202/2025
de 03/07/2025

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” AO SENHOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências

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Projeto de Decreto 201/2025
de 02/07/2025

"Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG”, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

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Projeto de Lei Complementar 261/2026
de 22/01/2026

“Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Camanducaia para permitir a cobrança proporcional da Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento, e da Taxa de Licença Sanitária, nos casos que especifica.”

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Projeto de Lei Ordinária 3019/2026
de 04/02/2026

" Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema individual de tratamento de esgoto sanitário em edificações residenciais unifamiliares não atendidas por rede pública de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 2994/2025
de 13/11/2025

“Altera a denominação da Rua Mato Grosso, localizada no bairro do Colégio, no Município de Camanducaia – MG, e dá outras providências.”.                           

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Projeto de Lei Ordinária 2983/2025
de 30/10/2025

"Estabelece diretrizes para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito da rede municipal de educação de Camanducaia/MG e dá outras providências."

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Projeto de Lei Ordinária 2973/2025
de 13/08/2025

“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE  PREVENÇÃO  E  COMBATE

AO  FURTO,  ROUBO  E  RECEPTAÇÃO  DE MATERIAIS METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de Lei Ordinária 2968/2025
de 16/07/2025

“Institui o Programa ‘Adote um Campeão’, de incentivo ao esporte por meio da parceria entre a iniciativa privada e atletas do Município de Camanducaia-MG, e dá outras providências.”

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