Câmara Municipal de Camanducaia

Autor : REGINALDO ANTUNES DE OLIVEIRA
Projeto de Decreto 202/2025
de 03/07/2025

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA, MG” AO SENHOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e Art. 277 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária 3016/2026
de 21/01/2026

" Dispõe sobre a prevenção e repressão aos maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Camanducaia, estabelece infrações e sanções administrativas específicas, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 2982/2025
de 25/09/2025

"Dá denominação de Estrada Municipal e dá outras providências"                                                                                                                                                                               

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de 13/08/2025

“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE  PREVENÇÃO  E  COMBATE

AO  FURTO,  ROUBO  E  RECEPTAÇÃO  DE MATERIAIS METÁLICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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