DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                           

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 - LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                   

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ADMINISTRATIVO  DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG, A ADQUIRIR E DOAR ÓCULOS DE GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 24.11.2022.                                                 

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 16ª LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 322/2020.