Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2024
de 19/03/2024

Institui a “Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências.                                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2024
de 19/03/2024

“INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA “NÃO DÊ ESMOLAS – DÊ OPORTUNIDADES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.”   

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Projeto de Lei Complementar (E) 3/2024
de 19/03/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores no âmbito municipal: efetivos e comissionados, com exceção dos agentes políticos, alterando os anexos III, VI e VII da Lei Complementar Municipal Nº 1.587/2009, e os anexos III e VI da Lei Complementar Municipal Nº 1.588/2  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2024
de 12/03/2024

“Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2024
de 20/02/2024

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”                                     

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Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2024
de 20/02/2024

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2024
de 20/02/2024

"Autoriza e estabelece normas para concessão de subvenção, contribuição e auxílio financeiro às entidades para o exercício de 2024 pelo município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências"

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Projeto de Lei Complementar (L) 1/2024
de 20/02/2024

“Dispõe sobre a recomposição e aumento salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2023
de 20/12/2023 (Lei nº 2165/2023)

“Dispõe sobre o patrimônio cultural do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.”                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2023
de 19/12/2023 (Lei nº 2164/2023)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com APR Representação e Prestação de Serviços LTDA CNPJ: 34.073.074/0001-70 e dá outras providências.”

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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