Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Projeto de Lei Ordinária 7/2024
de 26/03/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, no valor de R$ 81.238,48.

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Projeto de Decreto 3/2024
de 25/03/2024 (Lei nº 3/2024)

Aprova as contas do município de São Tomé das Letras relativas ao exercício de 2021.                                                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 6/2024
de 18/03/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$384.385,44.

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Projeto de Lei Ordinária 5/2024
de 18/03/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Gabinete da Secretaria da Prefeitura, no valor de R$ 87.623,86.

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Projeto de Decreto 1/2024
de 18/03/2024

Concede o Título de Cidadã Honorária Letrense à Dra. Ana Aurélia Di Bella Napolitano.                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 1/2024
de 14/03/2024

Altera a Lei nº 605 de 25 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Thomé das Letras, para fixar percentual de gratificação por exercício de função e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 4/2024
de 08/03/2024

Autoriza a concessão de subvenção emergencial a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Thomé das Letras" para o ano de 2024.                       

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Projeto de Decreto 2/2024
de 04/03/2024 (Lei nº 2/2024)

Concede o Título de Cidadão Honorário Letrense ao Sr. Vitor Nogueira da Silva Reys.                                                                                                                                     

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Projeto de Resolução 5/2024
de 19/02/2024

Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo de São Tomé das Letras/MG, estabelecendo normas específicas para o procedimento da Dispensa de Licitação na modalidade física.

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Projeto de Resolução 4/2024
de 19/02/2024

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo de São Tomé das Letras, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

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