Câmara Municipal de Camanducaia

Projeto de Lei Ordinária 2847/2024
de 27/03/2024

“Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais”.                                                                                             

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2845/2024
de 27/03/2024

“Dispõe sobre a recomposição salarial anual e aumento salarial dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.”                                   

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2846/2024
de 21/03/2024

"Altera a Lei Municipal nº 183, de 15 de maio de 1998, que ´´Dispõe sobre parcelamento de solo urbano, e dá outras providências."                                         

Veja Mais
Projeto de Lei Complementar 223/2024
de 21/03/2024

Altera o Anexo II, “Cargos em Comissão”, da Lei Complementar nº 176/2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Camanducaia, e dá outras providências”.

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2843/2024
de 20/03/2024

“Altera o art. 11, da Lei Municipal nº 175/2023, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Camanducaia/MG e dá outras providências.””

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2842/2024
de 20/03/2024

"Fixa os vencimentos do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2841/2024
de 20/03/2024

"Fixa os vencimentos do cargo de  ASSESSOR I DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PROVI  (...)

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2840/2024
de 20/03/2024

"Fixa os vencimentos do cargo de “ASSESSOR DE DIRETORIA DO CENTRO DE  ATENDIMENTO AO CIDADÃO,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ   (...)

Veja Mais
Projeto de Lei Ordinária 2839/2024
de 20/03/2024

"Fixa os vencimentos do cargo de “Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC,” junto à Resolução 010 de 05 de agosto de 1999, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA E DÁ OUTRAS PR  (...)

Veja Mais
Projeto de Lei Complementar 225/2024
de 20/03/2024

“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Camanducaia e dá outras providências.” 

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade