Câmara Municipal da Campanha - MG

Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2025
de 25/08/2025
Situação
Parecer
Trâmite
25/08/2025
Regime
Ordinário
Assunto
Denominações
Autor
Vereador
GABRIEL PIRES DE REZENDE, GILSON CEZAR PROK.
Ementa

Dá denominação a Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara                                                                                                                                   

Texto

Dá denominação a Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Rua Projetada B do Condomínio Recanto do Valle, no bairro Guanabara, passa a denominar-se " José Cândido Ferreira "

Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da  presente lei.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.