Câmara Municipal de Três Corações - MG

Projeto de Resolução 220/2023
de 17/10/2023
Situação
Sancionado / Promulgado (Lei nº 52/2023)
Trâmite
17/10/2023
Regime
Ordinário
Assunto
Dispõe sobre
Autor
Mesa Diretora
JOSÉ ANTÔNIO VALIN, JOSÉ MARIA DE LACERDA, JUVENIL ANDRÉ DE OLIVEIRA CLEMENTE.
Documento Oficial Trâmite
Ementa

Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Medalha do Mérito Esportivo "“Rei Pelé”.                     

Texto

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Medalha do Mérito Esportivo "“Rei Pelé”, composta pelos seguintes Vereadores.

I- Carlos Eduardo Silva de Oliveira;

II- Juvenil André de Oliveira Clemente;

III- Wesley Michel Rezende Dardaque.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o art. 174 e §1º da Lei Orgânica Municipal.

Complemento

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores.

Vimos apresentar aos Nobres Edis o Projeto de Resolução nº 220/2022 que "Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Medalha do Mérito Esportivo 'Rei Pelé'”.

Assim, contamos com o apoio dos Nobre Edis para aprovar o presente Projeto de Resolução.

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