Os Vereadores que abaixo subscrevem, fundamentado no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi – MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar a necessidade de um estudo técnico necessário e a consequente implementação de soluções eficazes para a questão do des (...)
Veja MaisO vereador que abaixo subscreve, nos termos do regimento interno, após ouvido plenário, vem requerer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
Requer:
1 – A Associação Cante e Conte recebeu recursos públicos no exercício de 2025? Em caso afirmativo, informar os valores.
2 – Em caso n (...)
Veja MaisAnteprojeto de Lei
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético, bem como recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.
O Povo do Município de Baependi/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulg (...)
Veja MaisOs Vereadores que abaixo subscrevem, fundamentados no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi/MG, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar que o Laboratório Municipal passe a receber o nome de Ângela Francisca do Amaral Pereira, em reconhecimento à sua dedic (...)
Veja MaisO VEREADOR que abaixo subscreve, fundamentado no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi - MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., por intermédio da presente, indicar que sejam tomadas as devidas providências em razão do acúmulo de lixo que permanece por vári (...)
Veja MaisANTEPROJETO DE LEI Nº / 2025
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Baependi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mun (...)
Veja MaisANTEPROJETO DE LEI Nº __/ 2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE BAEPENDI-MG O FIM DE SEMANA DA GASTRONOMIA BAEPENDIANA E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e inclu (...)
Veja MaisO Ante-Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Baependi-MG".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Baependi-MG
Art. 1º. Fica criada a Procurado (...)
Veja MaisQue seja instalada uma guarita, cobertura ou ponto de ônibus na praça do bairro Serrinha.
Veja MaisDe acordo com a Lei nº3.677/2024, que dispõe de funções gratificadas a servidores de apoio providas por livre nomeação e exoneração, visto que a Lei está se referindo aos fiscais municipais e demais servidores envolvidos na organização e execução das festividades e eventos realizados no município de (...)
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