Os Vereadores que abaixo subscrevem, fundamentado no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi – MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar a necessidade de um estudo técnico necessário e a consequente implementação de soluções eficazes para a questão do des  (...)

O vereador que abaixo subscreve, nos termos do regimento interno, após ouvido plenário, vem requerer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

Requer:

1 – A Associação Cante e Conte recebeu recursos públicos no exercício de 2025? Em caso afirmativo, informar os valores.

2 – Em caso n  (...)

Anteprojeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético, bem como recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências.

O Povo do Município de Baependi/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulg  (...)

Os Vereadores que abaixo subscrevem, fundamentados no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi/MG, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência indicar que o Laboratório Municipal passe a receber o nome de Ângela Francisca do Amaral Pereira, em reconhecimento à sua dedic  (...)

O VEREADOR que abaixo subscreve, fundamentado no art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi - MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., por intermédio da presente, indicar que sejam tomadas as devidas providências em razão do acúmulo de lixo que permanece por vári  (...)

ANTEPROJETO DE LEI Nº           / 2025

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Baependi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mun  (...)

ANTEPROJETO DE LEI Nº __/ 2025

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE BAEPENDI-MG O FIM DE SEMANA DA GASTRONOMIA BAEPENDIANA E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, Estado de Minas Gerais, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e inclu  (...)

O Ante-Projeto de Resolução que "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Baependi-MG".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº       /2025

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Baependi-MG

Art. 1º. Fica criada a Procurado  (...)

Que seja instalada uma guarita, cobertura ou ponto de ônibus na praça do bairro Serrinha.                                                                                                                         

De acordo com a Lei nº3.677/2024, que dispõe de funções gratificadas a servidores de apoio providas por livre nomeação e exoneração, visto que a Lei está se referindo aos fiscais municipais e demais servidores envolvidos na organização e execução das festividades e eventos realizados no município de  (...)