Os vereadores que este subscrevem, representando um terço (1/3) ou mais da composição desta Câmara Municipal, com fundamento no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, Lei nº 1.579/1952 e 28 da Lei Orgânica c/c os artigos 31, 66, inciso II, 68 a 93, e 188, § 3º, inciso VIII, estes últimos todos d  (...)

Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que prorrogue os trabalhos da CPI 001/2023 em 45 dias além do prazo atual, totalizando 180 dias.

JUSTIFICATIVA:

De acordo com o art. 75 do Regimento  (...)

Nos termos do art. 75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que prorrogue os trabalhos da CPI 001/2023 em 45 dias além do prazo inicial, totalizando 135 dias.

JUSTIFICATIVA:

De acordo com o art. 75 do Regimento I  (...)

Requerimento 036 - Formação de Comissão Parlamentar de Inquérito

Os vereadores que este subscrevem, representando um terço ou mais da composição da Câmara Municipal de Cambuquira, com fundamento na Constituição Federal, artigo 58 e seu § 3º, c/c os artigos 7º, 46, 66, 68 e 69 do Regimento Interno  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

1. Há previsão para que seja instalada luz elétrica na Estrada do Barreirinho?

2. Se sim, enviar planilha de programação e prazos.

3. Se não, informar o moti  (...)

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a V. Exa., após a aprovação do Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação:

- A Prefeitura providenciará a realização, no próximo ano, da cerimônia de formatura dos alunos municipais que se formaram efetivamente durante a pa  (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., após a aprovação do Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

1. Qual é a extensão do calçamento da Av. Professora Alice Braga Coelho?

2. Qual é o prazo para o término da obra.

JUSTIFICATIVA:

Este requerim  (...)