Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência que determine à Secretaria de Obras a execução, em caráter de urgência urgentíssima, da seguinte providência:

Rev  (...)

Reforma e Revitalização: Elaboração de um cronograma para a revitalização completa de todas as quadras poliesportivas do município, incluindo reparos em pisos, alambrados, pintura e atualização da iluminação para tecnologia LED.

Descentralização Esportiva: Implementação imediata de escolinhas de   (...)

Solicita ao Poder Executivo Municipal a concessão de apoio financeiro para viabilizar a participação de artesãs do município de Caxambu no Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras, que será realizado entre os dias 01 e 05 de abril de 2026 na cidade de Brasília/DF.

* Que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um abrigo de passageiros à margem da rodovia AMG-1045, especificamente na entrada do bairro Jardim Exposição, na área institucional situada logo abaixo da quadra esportiva;

* A instalação de placa indicativa, na entrada do bairro Jardim   (...)

Que seja determinado, em caráter de urgência urgentíssima, à Secretaria Municipal de Obras e do setor de Fiscalização de Posturas:  O cumprimento imediato das obrigações dos proprietários de imóveis (lotes e terrenos) no que tange à manutenção e limpeza dos seguintes terrenos:

1 - Rua Guilherme Vil  (...)

A execução do corte/poda drástica do bambuzal localizado às margens do Córrego do Ata, especificamente no ponto aos fundos da residência situada na Travessa Major José Ribeiro, nº 85 F, propriedade da Sra. Marlene (vizinha da residência do conhecido "Cesar da CEMIG").

Capina, limpeza e serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Parati (trecho sem saída), no bairro Santa Rita, em especial o buraco registrado na foto em anexo, deixada pela COPASA.

Que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, bem como à Vigilância Sanitária, em caráter de urgência, a autuação e notificação do proprietário do terreno situado na Rua Maria Conceição Nogueira, entre os números 255 e 289, Bairro Jardim Imperial.

Solicita a adoção de providências para regulamentação, no âmbito do Município de Caxambu, da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que inclui os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério.

Que determine à Vigilância Sanitária Municipal a imediata adoção de providências com relação a uma residência localizada na Rua João Pinheiro nº 429, neste município, onde, conforme denúncia e verificação in loco, há meses vem se acumulando no terreno ao fundo, entulhos, materiais descartáveis, lixo  (...)