O Estatuto dos Servidores em seu art. 176, § 2º, prevê que a indenização do auxílio alimentação ocorrerá apenas se o servidor estiver em pleno exercício e enquanto durar o fato ensejador da indenização. Embora também haja a previsão no art. 181 que "o pagamento de auxílio alimentação será suspenso n  (...)

A Prefeitura Municipal prestou algum tipo de patrocínio ou apoio financeiro às Companhias de Reis, na Festa de Reis 2025? Em caso positivo, qual o valor repassado e quais Companhias receberam o aporte?

Caxambu tem demandado melhoria em diversos locais, os quais, reunimos no presente Requerimento para saber como está o andamento de tais obras (se foi iniciada, paralisada, em execução, e/ou prazo previsto para sua conclusão):

1) Calçamento do acesso ao Mosteiro;

2) Rua 25 de dezembro, no bairro Ca  (...)

1) Quais as motivações que os dez por cento (10%) de reajuste concedidos aos servidores públicos não alcançaram, também, os servidores do magistério?

2) Qual o percentual dos recursos do FUNDEB são utilizados com gasto de pessoal?

3) É possível a elaboração de estudo para conceder esse mesmo perce  (...)

Após solicitação de informações uma cidadã caxambuense, acerca de verbas destinadas para a manutenção do calçamento do beco localizado na Avenida Barão do Rio Branco, entre a Igreja de São José e Rua José Evaristo Moreira, no bairro Trançador, vimos endossar por meio do presente Requerimento a apres  (...)

1) Quais projeto/programa da extinta Sala Tecnológica de Robótica serão implementado nas escolas?                                                                                                         

Sobre os Médicos do PSF Trançador, indagamos:

1) Por quais razões não tem médico atendendo no PSF trançador?

2) Quando o atendimento por médico será normalizado?

É sabido que o imóvel da Secretaria Municipal de Educação não dá acessibilidade a deficientes físicos em virtude das escadas do prédio, assim indagamos:

1) Como o município pretende resolver este grave problema?

2) Existem obras previstas? Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras ou,  (...)

Sobre a Creche do Santa Rita, indagamos:

1) O prédio atual é do município? Caso não, qual o valor do aluguel mensal?

2) O município pretende reformar o antigo prédio? Caso não, por que? Caso sim, quando?

3) Quantas crianças são atendidas na creche Santa Rita?

4) Existe fila de espera?

1)O Município possui algum imóvel (área de terreno) que possa viabilizar a edificação de unidades habitacionais a serem adquiridas por meio do Programa 'Minha Casa, Minha Vida', ou programa semelhante? Em caso positivo, onde se localiza a área de terreno e qual sua área?

2) A atual Administração te  (...)