Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), informe qual o entendimento jurídico adotado pelo Município quanto ao pagamento do adicional de insalubridade previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, esclarecendo se a base de cálculo utilizada é o vencimento   (...)

1) Quais foram as razões que levaram ao não recolhimento dos aportes atuariais referentes às competências de janeiro a maio de 2026.

2)Havia disponibilidade financeira para a realização dos aportes em cada um dos meses e, em caso positivo, por quais razões a Administração optou por não efetuá-los  (...)

O vereador que este subscreve, na condição de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e tendo em vista o recebimento da manifestação de Ouvidoria sob o Protocolo n.º 385, submete à deliberação do Plenário o presente REQUERIME  (...)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, formular o presente REQUERIM  (...)

1)Foi realizada campanha de informação, conscientização e de prevenção? Em caso positivo, por quantas vezes, em que datas e em que locais da cidade?

2) Já foi dado início a aplicação de multas? Em caso positivo, a partir de quando?

3) É possível, ao menos por um determinado período, promover um co  (...)

A Comissão Permanente que este subscreve, representada pela maioria de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Municipal a solicitação de informações apresentado nesta casa legislativa, por meio da Ouvidoria sob  (...)

A Comissão Permanente que este subscreve, representada pela maioria de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Municipal a solicitação de informações apresentado nesta casa legislativa, por meio da Ouvidoria sob  (...)

A Comissão Permanente que esta subscreve, representada pela maioria de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Municipal o presente pedido de esclarecimentos complementares às informações anteriormente fornecida  (...)

A Comissão Permanente que esta subscreve, representada pela maioria de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Municipal o presente pedido de esclarecimentos complementares às informações anteriormente fornecida  (...)

A Comissão Permanente que esta subscreve, representada pela maioria de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que encaminhe ao Prefeito Municipal o presente pedido de esclarecimentos complementares às informações anteriormente fornecida  (...)