Considerando o art. 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baependi.
Veja Mais"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER ENVOLVENDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2023"
Veja MaisNomeia Assessor Jurídico
Veja Mais"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Fiscalizadora de contratos da Câmara Municipal de Baependi."
Veja Mais“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Padronização”
Veja Mais“Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Baependi, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Veja Mais“Dispõe sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro e dos membros da Equipe de Apoio da Comissão de Licitação e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133
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