Autoriza o pagamento de 1 (um) mês de férias prêmio do servidor público que especifica.
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Veja MaisQue nomeia os membros da Escola do Legislativo Carlos Edil Freitas Fortes.
Veja MaisO Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear Carlos Henrique Matos para o cargo em comissão de Secretário Jurídico.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Publ (...)
Veja MaisO Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º EXONERAR Frederico Cardoso Sodero Toledo do cargo em comissão de Secretário Jurídico.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Veja MaisO Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa-Quatro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos no art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 82, de 27 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a existência de (...)
Veja MaisNomeia Comissão para avaliação e desfazimento de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG e dá outras providências.
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