Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Pedido de Informação 2/2024
de 07/02/2024

Considerando que o projeto de lei complementar, em seu corpo normativo, faz menção tão somente à revisão geral dos vencimentos e que, por outro lado, o anexo encaminhado prevê a incidência da correção pelo IPCA-E também das gratificações por funções e comissões, o que, em tese, configura contradição  (...)

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Pedido de Informação 1/2024
de 07/02/2024

Foi despachado à Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo;

Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal garante às comissões permanente  (...)

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Pedido de Informação 5/2023
de 05/12/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Considerando que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº. 3.230/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024;

Requer do Sr. Prefeito Municipal resposta a seguinte documentação:

- Ata da Audiência Pública realizada p  (...)

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Pedido de Informação 4/2023
de 29/11/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Considerando que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº. 3.251/2023, que abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de São Lourenço;

Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal garante às comissões permanentes o di  (...)

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Pedido de Informação 3/2023
de 14/11/2023

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO

Considerando que foi protocolado nesta Casa do Projeto de Lei nº. 3.231/2023, que “autoriza desafetação de Área Institucional concedendo-lhe a afetação de bem dominical do município e autoriza sua permuta com imóvel a ser de  (...)

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Pedido de Informação 2/2023
de 25/10/2023

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO

Considerando que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº. 132/2023 tem dispõe sobre o parcelamento de solo, a regularização onerosa de construções, ampliações e reformas em desacordo com a legislação ur  (...)

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Pedido de Informação 1/2023
de 25/10/2023

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Foi despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº. 3.242/2023, que realiza remanejamento no valor de R$ 2.814.508,64 às dotações do Município de São Lourenço, a fim de emitir parecer, nos termos regimentais.

Con  (...)

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Pedido de Informação 1/2014
de 13/10/2014

Na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, venho através deste solicitar à V.Ex.ª as seguintes informações com relação ao Projeto de Resolução n.º 327/14, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre a criação da Escola do Legislativo "Mário Calvão da Silveira":

  (...)

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