Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Acordos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas, sem repasse financeiro, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de diárias aos membros não governamentais da sociedade civil que integram os Conselhos Municipais de Umuarama e dá outras providências, e dá outras providências.
Veja MaisCria as instituições escolares e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da finalidade da obra pública inicialmente destinada à “Construção de Pavilhão de Eventos e Estacionamento”, para destinação como “Escola Municipal”, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal de Iluminação Pública e Videomonitoramento - FUMIP, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº 4.864, de 08 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município a receber em doação imóvel rural e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação Beneficente Mais Vida, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Veja MaisDeclara de utilidade pública o Lions Clube de Umuarama, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Veja MaisAltera a redação do inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 4.865, de 08 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Empresa Pública de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Umuarama e dá outras providências.
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