Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo

data da última atualização 01/05/2026 21:13
Requerimento 166/2026
de 29/04/2026

solicito a retirada da Ordem do Dia e o consequente arquivamento do Projeto de Lei Ordinária Parlamentar nº 017/2026, tendo em vista a existência de legislação recente já aprovada no âmbito deste município, com teor idêntico ao referido projeto.

Dessa forma, entende-se que a tramitação da presente   (...)

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Requerimento 165/2026
de 29/04/2026

solicito providências urgentes em toda a extensão da Rua Nilo C. E. de Souza, localizada no bairro Alto Perequê, em razão dos recorrentes alagamentos ocasionados pelas chuvas, que vêm afetando a via e causando transtornos aos moradores.

Destaca-se que, nos trechos apresentados nas imagens em anexo,  (...)

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Requerimento 164/2026
de 29/04/2026

com cópia à diretoria do Bem-Estar Animal, solicitando que seja realizado um estudo visando à criação de um espaço adequado para o sepultamento de animais de estimação (pets),ou convênios com crematórios, proporcionando um local digno e apropriado para essa finalidade.

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Requerimento 163/2026
de 27/04/2026

com cópia para a Defesa Civil, solicitando a análise de viabilidade para a realização da limpeza do córrego localizado no final da Servidão Nilta Josefa da Silva, no bairro Vila Nova, em área particular, tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos que podem prejudicar o escoamento da água no local.   (...)

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Requerimento 162/2026
de 27/04/2026

a retirada da ordem dia e seu arquivamento ao projeto de lei complementar parlamentar nº 05/2026.                                                                                                         

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Requerimento 161/2026
de 27/04/2026

REVISÃO E POSTERIOR ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2581/20217 – QUE VERSA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA, DANDO POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NESTA LEI PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE SÃO SERVIDORES DE NOSSO MUNICÍPIO, POIS ASSIM, SERIA AMPLIADO O DIREITO PARA ESTES SERVIDORES EM CASOS ESPE  (...)

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Requerimento 160/2026
de 27/04/2026

com cópia para a Diretoria de Trânsito, solicitando que seja realizado estudo para extensão da proibição de estacionamento na Rua Lúcio José Airoso, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Alberto Pereira e a travessa próxima ao Supermercado Komprão, no bairro Vila Nova.

O Requerimento nº 149/202  (...)

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Requerimento 159/2026
de 27/04/2026

com cópia para a Fundação Municipal de Esportes e para a Secretaria de Administração, solicitando informações sobre a situação atual do projeto do Estádio Municipal Aduce Garcia, no bairro Sertão de Santa Luzia, bem como se há previsão para sua execução.

O referido projeto vem gerando questioname  (...)

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Requerimento 158/2026
de 27/04/2026

com cópia para a Secretaria de Administração e para a Fundação Municipal de Esportes, solicitando informações acerca da existência de projeto, estudo técnico ou previsão para a realização de cobertura na quadra de futebol society, localizada no bairro Jardim Dourado.

A quadra é utilizada pela com  (...)

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Requerimento 157/2026
de 27/04/2026

requerer,  que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações a respeito da fiscalização de obras no município:

Quantos fiscais de obras estão atualmente em atividade no município?

Qual a carga horária e escala de trabalho desses profissionais?

Existe p  (...)

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