a regulamentação do § 2º do artigo 108 da Lei nº 718/1993, do Município de Porto Belo, com o objetivo de viabilizar aos servidores públicos municipais a possibilidade de afastamento para capacitação acadêmica, sem a interrupção do vínculo salarial.

Tal medida mostra-se fundamental, considerando que  (...)

com cópia para a Secretaria de Segurança Pública e para o Departamento de Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico acerca da viabilidade de retirada das lombadas com faixa de segurança existentes em trechos próximos às sinaleiras, nos bairros Balneário Perequê e Vila Nova, mantendo-se ap  (...)

por meio das Secretarias competentes, solicitando a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de uma Praça Multissensorial no Município de Porto Belo.

A criação de uma praça multissensorial representa um importante avanço na promoção da inclusão, acessibilidade e bem-estar social. Tr  (...)

solicito informações e providências acerca da situação dos brinquedos instalados na praça da bandeira e nas demais praças localizadas nos bairros, especialmente aqueles destinados à acessibilidade.  

Há previsão de manutenção ou reparo dos brinquedos da praça da bandeira? Se sim, qual o prazo para   (...)

Solicitando ao Sr. Joel Orlando Lucinda, Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Administração, que faça uma notificação a empresa responsável pela capina química que tem acontecido em nossa cidade e determine a INTERRUPÇÃO IMEDIATA d  (...)

Solicitando, por meio da Sra. Adriana Aparecida Schimiguel, Secretária de Educação, com cópia para a Sra. Arieta Rosauro, Diretora de Educação Inclusiva, solicitando as seguintes informações acerca da educação inclusiva na rede municipal de ensino:

*1. * Informar o número de alunos matriculados n  (...)

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO

REQUERIMENTO Nº 00/2026

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, vem, por meio do presente instrumento, requerer à Presidência desta   (...)

O Vereador do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno, vem, por meio do presente instrumento, requerer à Presidência desta Casa Legislativa que submeta à apreciação do Plenário e, após sua aprovação, seja encaminhado o  (...)

seja encaminhado ofício à empresa Vivo Telefônica do Brasil, solicitando a instalação de uma torre de telefonia móvel, tecnicamente denominada Estação Rádio Base (ERB), no Município de Porto Belo, com atendimento prioritário ao bairro Balneário Perequê e região.

Justifica-se o presente requerimento  (...)

ao Prefeito Municipal Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando informações acerca do andamento da obra da Escola Municipal Catarina Benedito Guerreiro, localizada no bairro Balneário Pereque.

Diante da importância da referida obra para a comunidade, especialmente no que se refere à oferta de ensino e   (...)