com cópia para a Secretaria de Saúde e à Fundação Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações acerca do cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 2.345/2015, com redação dada pela Lei nº 2.496/2017, que determina a divulgação mensal, no site oficial do Poder Executivo, da lista de espera e  (...)

com cópia à Comissão de Regularização Fundiária – REURB, solicitando análise e parecer sobre a proposta de alteração do Decreto Municipal nº 2.855, de 02 de julho de 2021, que trata da regulamentação local da REURB-S.

O pedido tem como objetivo adequar o limite de renda familiar para classificaçã  (...)

com cópia para a Secretaria de Finanças, solicitando relatório referente às isenções de IPTU do exercício de 2025.

O pedido tem como objetivo obter informações detalhadas sobre o número total de isenções concedidas no ano de 2025, incluindo:

– o número total de isenções deferidas, com indicaçã  (...)

com cópia para a Secretaria de Finanças, solicitando informações sobre a viabilidade de disponibilizar, no acesso público do sistema Geomais, a foto do imóvel e o nome do respectivo proprietário.

O pedido tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações cadastrais dos  (...)

com cópia para a Secretaria de Obras, solicitando informações sobre a viabilidade de realizar a coleta de lixo diariamente na Avenida Hironildo Conceição dos Santos, especialmente no trecho com maior concentração de bares e restaurantes, que abrange os bairros Balneário Perequê e Jardim Dourado.

  (...)

com cópia para a Secretaria de Planejamento Urbano, solicitando informações sobre a viabilidade de disponibilizar, no acesso público do Geomais do Plano Diretor, a consulta da viabilidade prévia dos imóveis cadastrados no município de Porto Belo.

O pedido tem como objetivo ampliar a transparência  (...)

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Belo, com cópia ao Departamento de Planejamento, a implantação de um Programa Municipal de Adequação e Padronização das Calçadas em todo o território do município.

A presente solicitação tem por objetivo garantir a acessibilidade universal, a segura  (...)

Solicitando, por meio do Sr. Joel Orlando Lucinda, Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Belo, que seja realizado um estudo visando à criação de um espaço adequado para o sepultamento de animais de estimação (pets),ou convênios com crematórios, proporcionando um local digno e apropriado par  (...)

ao Prefeito Municipal Sr. Joel Orlando Lucinda, solicitando a realização de um estudo técnico para a implantação de um "Centro de Eventos" em nosso município, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural e tradicionalista, especialmente das atividades promovidas pelo CTG (Centro de Tradiçõe  (...)

Requer ao chefe do poder executivo a realização de estudo destinado a zoneamento específico para instalação de casas de recuperação, afastando serviços desta natureza de centros muito populosos em razão especialmente das inúmeras reclamações de fugas e riscos de delitos em face da população vizinha.