O Vereador que ao presente subscreve, em exercício da presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em consonância com o disposto no art. 55 do Regimento Interno, requer a prorrogação do prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 189/2026 de autoria do vereador Leo Farmaceutico.
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Em consonância com o disposto no Artigo 112, inciso IV, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth
Silveira Schmidt, com fundamento no inciso V do artigo 71 da (...)
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Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (...)
Veja MaisEm consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município concomitante a Lei Federal Nº 12.527 de 2011 - Lei de acesso às informa (...)
Veja MaisEm consonância com o disposto nos artigos 115 e 116, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer-se seja oficiada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com observância do prazo previsto no art. 71, V, segunda parte, da Lei Orgânica do Município, solicitando de Sua Excelência, providências (...)
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O Vereador que ao presente subscreve, em consonância com o disposto no art. 110, inciso IV, do Regimento Interno, requer seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a remessa das seguintes informações (...)
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Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (...)
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Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (...)
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Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (...)
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Em consonância com o disposto no Artigo 112 IV, do Regimento Interno, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Elizabeth Silveira Schimidt, com fundamento no inciso V, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município (...)
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