Câmara Municipal de Ponta Grossa

Emenda a LOM 69/2019

de 26/08/2019

Promove alteração na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa.

Emenda a LOM 68/2019

de 13/05/2019

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Publicação em 17/05/2019 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 67/2018

de 29/10/2018

Promove alteração na Lei Orgânica do Município.

Publicação em 06/11/2018 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 66/2017

de 04/09/2017

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Publicação em 07/09/2017 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 65/2017

de 10/04/2017

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, conforme especifica.

Publicação em 14/04/2017 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 64/2017

de 27/03/2017

Promove alterações na Lei Orgânica do Município.

Publicação em 04/04/2017 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 63/2017

de 22/03/2017

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, conforme especifica.

Publicação em 30/03/2017 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 62/2016

de 10/10/2016

Acrescenta Parágrafo único ao art. 183 da Lei Orgânica do Município.

Publicação em 20/10/2016 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 61/2016

de 10/10/2016

Promove alteração na Lei Orgânica do Município.

Publicação em 20/10/2016 no Diário Oficial nro. 1 página 1

Emenda a LOM 60/2016

de 04/07/2016

Revoga a Emenda à LOM nº 58, de 25/05/2016.

Publicação em 09/07/2016 no Diário Oficial nro. 1 página 1

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