“Aplica reajuste inflacionário às diárias e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre o reajuste anual do Vale-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal previsto no artigo 4º, §1 da Lei Municipal n 3.398, de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a concessão excepcional de complementação do benefício de título alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, fixa índice de reajuste e dá outras providências.”
Veja MaisRegulamenta a Lei Municipal nº 3.155 de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Veja Mais“Transfere Horário da Sessão de Câmara.”
Veja Mais“Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara”
Veja Mais