“Declara Associação de Utilidade Pública.”
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
“ Institui o Código de Posturas do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG.”
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências..”
“Altera os anexos I, II E III da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.”
“Altera os anexos do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal n° 3.256 de 28 de janeiro de 2019 que versa sobre concessão de subvenção, auxílio e contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2019 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a doas lotes e dá outras providências.”
“Torna obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, da lista de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos, no Município de São Gonçalo do Sapucaí.”