5ª reunião Ordinária - 22/02/2021

PEQUENO EXPEDIENTE - ART. 179 R.I.

Leitura e votação da Ata da reunião anterior

INDICAÇÕES

Nº 55/2021 do Vereador Maurício da Costa: solicita estudos quanto a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego de veículos na Rua João Vieira, sentido Av. Eugênio Krauser / Av. Itapocoroy atendendo a demanda daquela região.

Nº 56/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita manutenção da Rua Nilo Anastácio Vieira no encontro com a Av. Eugênio Krauser, reparando o buraco em frente ao Açougue Prudy.

Nº 57/2021 do Vereador Roberto Antônio Leite Junior: solicita reparos no ponto de parada de ônibus de escola Rubens nivelando este trecho bem como solicito a possibilidade de ser construído um abrigo de passageiros para os alunos que aguardam este transporte, que ficam expostas

Nº 58/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita que realize o estudo técnico referente a possibilidade de mudança de sentido único das transversais da Rua Ivo Silveira na Localidade Praia Alegre, com a proibição de estacionar. A referida reivindicação é dos moradores da Praia Alegre.

Nº 59/2021 dos Vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho, Everaldo Dal Pozzo, João Antônio Costa, Maurício da Costa, Maurício Olívio Brockveld e Roberto Antônio Leite Junior: Considerando que o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS São instituições brasileiras que visam à substituição dos hospitais psiquiátricos - antigos hospícios ou manicômios - e de seus métodos para cuidar de afecções psiquiátricas. Visando o atendimento de pessoas que sofrem com depressão e outros transtornos, inclusive e dependências oferecendo atendimento médico e   psicossocial, para acolher e estimular a integração do paciente no ambiente familiar e sociedade.  Considerando a indiscutível relevância de termos um CAPS para atender a grande demanda existente em Penha, Considerando a compreensão do Exmo. Sr.  Prefeito Municipal, sobre o assunto em tela de acordo com sua manifestação por meio das redes sociais no início do mês de fevereiro, solicitamos-lhe que sejam tomadas providências   em caráter de urgência, para implantação do Centro de Atenção Psicossocial em nosso Município

Nº 60/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita possibilidade de implantar travessia elevada na Rua Nilo Anastácio Vieira, após a ponte (sentido Nicoluzzi), e também próximo ao n.1750, atendendo a reivindicação demoradores e usuários habituais da via, que se preocupam com a segurança de pedestres diante da alta velocidade com que os veículos ali trafegam.

Nº 61/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti: Tendo em vista o aumento dos atos de vandalismo, que vem acontecendo dentro do cemitério central do nosso Município. Venho através desta indicar a contratação de um vigia noturno, para o Cemitério Central do Município, visando inibir tais atos.

Nº 62/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti: Tento em vista ao aumento na procura de atendimento a unidade veterinária municipal. Venho através desta solicitar a possibilidade de fazer convenio com clínicas veterinárias do nosso Município, após levantamento foi constatado um grande número de casos de atropelamento e situação de risco dos animais de rua, também a procura de pessoas com baixa renda para o atendimento de seus animais.  Também a contratação de um cirurgião veterinário para ampliar e fortalecer os serviços já existente.

Nº 63/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita a manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas e colocação de postes e fiação elétrica no trecho que ainda não existe a mesma. A referida solicitação é em toda orla da praia dando início da praia do quilombo até a praia do cascalho. Com a realização na devida manutenção e a implantação da rede de iluminação pública onde não existe, com certeza trará segurança e tranquilidade para seus moradores e turistas.

Nº 64/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita a implantação de tubulação na Rua Teodoro Francisco da Luz bem como na Rua João Firmino Bittencourt, no trecho entre a Rua Calefe João Francisco e Rua Julieta Rita Soares, em Armação.

Nº 65/2021 do Vereador Everaldo Dal Pozzo: solicita estudos visando a viabilidade de implantação de pavimentação da Rua Damásio dos Santos, bem como a conclusão da pavimentação com concreto da Rua Nicolau dos Santos

Nº 66/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: solicita que providencie a manutenção das seguintes Rua: Augusto Mafei, que se encontram totalmente esburacada, necessitando de patrolamento, colocação de macadame britado e roçada de toda extensão da rua.

Nº 67/2021 do Vereador Sebastião José Reis Junior: Com o retorno das aulas presenciais, foi constatado a necessidade da instalação de placas de sinalização e bem como a instalação de redutor de velocidade na rua João Felipe Anacleto próximo a Escola Antônio José Tiago, visando a segurança dos alunos.

Nº 68/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti:  Após receber inúmeras reivindicações da população venho através desta indicar a colocação de um redutor de velocidade na avenida Nereu Ramos em frente ao n. 262.

Nº 69/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita solicitando-lhe patrolamento e macadamização das ruas:  Regina Merquioretto e Rua Vila Hermes, bem como a realização de estudos quanto a viabilidade de implantação de tubulação pluvial nas ruas citadas.

Nº 70/2021 do Vereador Adriano de Souza: solicita atenção quanto a situação crítica do terreno situado na rua Augusto Maffei em frente ao nº 75 e ao lado do nº64, na localidade de Olaria, segundo relatos a grande concentração de lixo e uso de pessoas com atitude suspeitas. Motivo que se faz necessário a notificação legal ao proprietário para que faça a limpeza do mesmo.

Nº 71/2021 do Vereador Célio Adolfo Francisco: Considerando o município de Penha   sediar o Parque Beto Carrero World, o maior parque temático da América Latina, Considerando o grande número de visitantes no Parque, chegando ao número aproximado de cem mil visitantes diários na alta temporada, que estacionam seus veículos nas proximidades e que    obrigatoriamente, fazem a travessia  da “Rodovia Transbeto”- Acesso João Batista Sérgio Murad, Considerando o fluxo intenso de veículos e ônibus na Transbeto e que esta, embora esteja situada dentro do Município, é  rodovia estadual e portanto, de responsabilidade do Governo do Estado, REQUEIRO  seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina e Deputado Estadual Marcos Vieira, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que sejam tomadas as providências cabíveis para  efetiva implantação de uma travessia elevada ou passagem  subterrânea na Rodovia Transbeto, nas proximidades da entrada do Castelo do Parque Beto Carrero World, prezando pela segurança  e diminuindo o risco de acidentes,  com visitantes e pedestres, usuários habituais desta Rodovia.

Nº 72/2021 do Vereador João Antônio Costa: solicita que seja realizada limpeza no Beco do Pescador, em Armação, bem como   iluminação do mesmo, proporcionando maior segurança aos usuários habituais e moradores próximos a ele.

Nº 73/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld, solicita ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhes a construção de uma nova escola, no período integral visando atender os alunos do bairro Armação que estudam no Morro do Ouro. Atualmente, a localidade conta com a Escola Raquel Figueiredo de Assis, que é pequena para comportar a demanda, e necessita de melhorias nas suas instalações para que possa atender de forma melhor seus alunos, visando aumentar a quantidade de vagas, o que é uma necessidade da comunidade.

O novo estabelecimento escolar poderá ter   instalações adequadas para melhor atender os alunos como salas amplas, laboratórios de informática, ciências, robótica, parque, quadra esportiva, refeitório, atelier, biblioteca área, sala de professores Direção especialista e AEE. Sendo assim, este pleito se faz necessário para atender a comunidade, considerando que os alunos da escola Raquel atualmente devem sair da localidade quando passam para o ensino fundamental 2, pela falta de espaço que comporte a demanda, o que mostra a necessidade da construção de uma novo espaço na escola para atender a demanda da comunidade.

Nº 74/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: solicita ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da ponte da Praia Alegre, considerando que o local foi alvo de um acidente de trânsito e desde então suas barreiras de segurança estão precárias, tal situação se mostra como um risco a segurança dos munícipes que transitam pelo o local. Assim sendo pleiteia-se a revitalização da ponte para que a pessoas possam transitar no local de forma adequada e segura.

Nº 75/2021 do Vereador Mauricio da Costa: solicita a possibilidade de fazer 2 travessias elevadas na Rua Felipe Joao Anacleto, uma antes e uma depois da entrada da ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JOSE THIAGO.

Nº 76/2021 do Vereador Mauricio da Costa: Solicita a colocação de placas de sinalização no cruzamento da Rua Antônio Ludgero dos Santos com a Rua Felipe Joao Anacleto no Bairro Nossa senhora de Fatima, para melhor ordenamento do trânsito

N. 77/2021 do Vereador João Antônio Costa Solicita o conserto do semáforo localizado no cruzamento das Avenidas Eugênio Krause e Alfredo Brunetti, no bairro Armação, considerando o que se encontra há alguns dias sem funcionamento, o que causa tumulto e risco de acidentes na localidade.

N. 78/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld Solicita a manutenção de pavimentação da Rua Júlia da Costa Flores, no bairro Gravatá, a Rua Arno Reinaldo Silva, no Bairro Santa Lídia e Gervásio João Felício, no bairro Santa Lídia. E necessitam de patrolamento e pavimentação a Rua João Luís Justino, no bairro Santa Lídia, a Rua Leonilda Xavier na Praia de Armação e a Rua Jahiel Moacir Tavares.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 31/2021 do Vereador Adriano de Souza, Solicitando as seguintes informações:   Cópia dos processos licitatórios do transporte de estudantes universitários e da rede municipal, nome da empresa vencedora do certame; Cópia dos contratos e Aditivos; Relação discriminada dos veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar e universitário, contendo placa e cópia das CNH dos respectivos motoristas, bem como a rota de todos os transportes; se há monitores em todos os ônibus e quem são. Se os motoristas que fazem o percurso possuem os cursos e treinamentos necessários para desempenhar tal função. Além de todos os documentos que comprovem a veracidade das informações; qual empresa está autorizada a fazer o transporte Público Municipal.

Nº 32/2021 do Vereador Mario Dionisio Moser: solicita informações sobre data prevista para a devida atualização do Plano Diretor do Município de Penha (Lei nº 02/2007). Justifica-se a solicitação, a grande especulação de empresas, possíveis investidoras, principalmente do ramo da construção civil como também o crescente veio turístico como propulsor da economia do município.

Nº 33/2021 do Vereador Maurício Olívio Brockveld: Atendendo à solicitação de muitos servidores, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações pertinentes ao Estatuto do Servidor Público de Penha, a qual passo a expor e solicitar:  Em  cumprimento ao Art. 183 da Lei Orgânica Municipal, em 2017 foi realizada assembleia onde os servidores públicos municipais atualmente regidos pelo regime celetista,    optaram pelo regime    estatutário,  para ser adotado pelo Município e desde então,  aguardam pela apresentação do  estatuto,  ansiosos pelas mudanças que o mesmo acarretará em suas vidas profissionais.  Compreendendo a seriedade com que este assunto deve ser tratado, considerando o anseio dos servidores, considerando a criação de Comissão específica para elaboração deste estatuto já no ano de 2017 e posteriormente no ano de 2018, cumpre-me indagar ao Exmo. Sr. Prefeito municipal: qual a atual situação do referido estatuto, visto que o extenso período de elaboração causa grande expectativa entre os servidores.   Será realizada nova assembleia ou audiência pública para expor o estatuto elaborado pelo poder Executivo municipal? Há data prevista para que o mesmo seja encaminhado para esta Casa, para análise e posterior aprovação dos Vereadores para que o mesmo venha a surtir seus efeitos legais e impacte positivamente na vida dos servidores públicos municipais de Penha? ”

Nº 34/2021 do Vereador Luiz Fernando Vailatti, quais políticas públicas voltadas à Psicologia estão previstas para serem aplicadas neste ano de 2021 em Penha? Tendo em vista não existir ainda previsão da criação do CAPS, apresento a sugestão da criação de uma equipe Multidisciplinar na Secretaria de Educação composta com:  - Psicólogo - Fonoaudiólogo- Assistente social., buscando desafogar o sistema Municipal de Saúde nessa especialidade.

Nº 35/2021 do Vereador Adriano de Souza: solicitando informações, como segue: Requer saber se essa admiração já realizou estudo para realização tapa buraco. A data prevista para este mutirão? Quais ações administrativas já foram tomadas neste sentido.Tendo em vista a atual situação em que se encontram os logradouros e principais vias do nosso Município, se faz necessário urgência a excussão desse serviço, buscando diminuir o número de acidentes que vem ocorrendo.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021 de autoria do Vereador Everaldo Dal Pozzo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS BADEN POWELL

Leitura do Projeto de Lei ordinária nº 08/2021 de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 17 DE JUNHO DE 2020.

Leitura do Projeto de Lei Nº 9/2021 do Legislativo, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vailatti: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CONSTRUÇÕES DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Leitura do Projeto de lei ordinária nº10/2021 do legislativo, de autoria dos Vereadores JOÃO ANTONIO COSTA, MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD E ROBERTO ANTONIO LEITE JUNIOR que: “ DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS POR PARTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Municipais DE PENHA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Leitura da Emenda Modificativa nº 01 ao Proj. De Lei Ordinária nº 03/2021, do Legislativo:   ALTERA O ARTIGO 1º E SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2021, DO LEGISLATIVO

Leitura dos Pareceres das COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES ao Projeto de Lei Ordinária 07/2020 do Poder Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - ART. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

ORDEM DO DIA - ART. 182 R.I.

Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 07/2020 do Poder Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 281/1973, QUE DENOMINA RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.