30º Reunião Ordinário - 27/08/2018

Pequeno Expediente

Leitura e Votação da Ata anterior

INDICAÇÕES

Nº 304/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO: solicita a implantação de academia ao ar livre, na praça ao lado do Posto de Saúde do Bairro Santa Lídia.

Nº 305/2018 dos Vereadores ISAC HAMILTON DA COSTA e MARIA JURACI ALEXANDRINO: a língua espanhola tornou-se um dos principais meios para a comunicação no comércio mundial e principalmente, no turismo.  Nesta certeza, solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos quanto a possibilidade de inclusão da língua espanhola   na grade curricular das escolas municipais de Penha, a exemplo da língua inglesa, já   a partir da fase de alfabetização, possibilitando que as crianças tenham um contato maior com um segundo idioma, ou como projeto contra-turno. Ressalta-se que, em função do grande fluxo de turistas do Mercosul, acreditamos que esta possibilidade seria muito bom para nossos futuros turismólogos.

Nº 306/2018 do Vereador SILAS RENATO ANTONIETTI: este vereador no uso de suas atribuições legais, vem perante V. excelência, realizar indicação a respeito da possibilidade da edição de lei, visando a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da administração pública direta, cujo objetivo é, ampliar a transparência dos atos praticados pelo Poder público no município de Penha, oferecendo assim um instrumento importante no direito à informação da comunidade Penhense já que poderão identificar os veículos que se encontram a serviço do município. Sendo assim, diante da impossibilidade da edição deste projeto de lei por este vereador, haja vista a competência privativa do poder executivo municipal para matérias relacionadas a atribuição das Secretarias e departamentos conforme art. 46, III da Lei Orgânica Municipal, venho como representante do povo clamar a vossa excelência que seja analisado a presente Indicação.

Nº 307/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita ao órgão competente que seja realizado a repavimentação dos paralelepípedos e o nivelamento de toda a extensão da Rua Roque Suzena, Bairro Praia de Armação, pois a mesma encontra-se com muitos buracos, dificultando a passagem de veículos, motociclistas e pedestres que passam por ali.

Nº 308/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Emídio de Souza Soares, Bairro Armação, a pedido dos moradores, pois em dias de chuva forma muita lama e em dias de sol a rua fica com muitos buracos e poeira ocasionando transtornos aos moradores.

Nº 309/2018 do Vereador MAURÍCIO DA COSTA: solicita que sejam realizados reparos e a colocação da grade na boca de lobo localizada ao lado da Petiscaria Dom Luthi na Rua Abílio de Souza, Bairro Praia de Armação, pois a mesma encontra-se danificada podendo ocasionando transtorno aos pedestres que passam por ali.

Nº 310/2018 do Vereador ISAC HAMILTON DA COSTA: solicita ao Poder Executivo em caráter emergencial que por meio da secretaria competente, realize a poda de uma árvore (pinheiro) localizado ao lado do cemitério do centro de Penha, pois a árvore esta enorme colocando em risco a população e causando danos nos túmulos causando transtornos aos familiares.

Nº 311/2018 DA VEREADORA MARIA JURACI ALEXANDRINO: solicita implantação de pavimentação para a Rua Luiz Lopes Gonzaga, Bairro Armação.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Nº 85/2018 da Vereadora MARIA JURACI ALEXANDRINO: a Feira do Livro não só irradia a leitura de forma amplamente democrática para toda a população, como também é um espaço de lazer e convivência que aproxima o cidadão com a sua própria cidade e, sendo este um evento multicultural; e sabedora da importância da leitura como instrumento de prática de questionamento, que ajuda a impulsionar o exercício da cidadania na sociedade, solicito as informações como segue:

- A Prefeitura municipal por meio da Secretaria de Educação e Departamento de Cultura tem estudos para a realização da 1º Feira do Livro no município de Penha?

- Qual a data, dia e mês para a promoção deste importante evento?

- Quais os critérios para esta realização?

Nº 86/2018 dos Vereadores JESUEL FRANCISCO CAPELA e SILAS RENATO ANTONIETTI: atendendo à solicitação de moradores que estão preocupados com a instalação de uma antena de telefonia na praia alegre, que foi instalada próximo de suas residências e os mesmos estão com receio de serem prejudicadas, bem como para proteger o bem estar de seus familiares, e sabedores da comprovação da relação entre a radiação eletromagnética emitida pelas antenas de celular e o aparecimento de alguns tipos de doença, fica claro que a radiação pode atingir até 500 metros do entorno, o que significa que coloca em risco as pessoas que residem dentro desse raio, solicitamos as informações como seguem:

Se o executivo tem conhecimento da implantação desta antena de telefonia?

O Poder Executivo liberou a colocação da antena nesta local?

Foi liberada alguma licença para a implantação da mesma?

REQUERIMENTOS

Nº 38/2018 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA e REGIANE APARECIDA SEVERINO: os Vereadores que os presentes subscrevem, requerem que seja enviada Moção de Pesar aos familiares do Ilustre Deputado Estadual   Aldo Schneider. Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC, O Deputado Aldo Schneider (in memoriam) faleceu na tarde de 19 de agosto de 2018, ao longo dos seus cinquenta e sete anos, deixando sua esposa Marita e filhos NAthali Aline e Bruno Gustavo. Homem íntegro, conhecido pelo excelente trabalho desenvolvido, no decorrer de sua trajetória, construindo uma carreira pautada pelos valores da boa política. Sofremos todos com a perda deste grande homem público, que conduziu tão bem   transitar   no ambiente difícil da política buscando sempre construir relações. É justa pois, esta homenagem póstuma, ao Ilustre Aldo Schneider, homem de bem, de família e trabalhador. Aos seus familiares o nosso fraternal abraço com votos de pesar e o pedido através das orações para que Deus traga a paz e o consolo no meio de todos. “Contudo, aos que o receberam aos que creram em seu nome, deu-lhes o direito de se tornarem filhos de Deus. (Evangelho de João 1:12). ”

Nº 39/2018 dos Vereadores EVERALDO DAL POSSO, JESUEL FRANCISCO CAPELA, ISAC HAMILTON DA COSTA E MAURÍCIO DA COSTA: Com o coração enlutado, os Vereadores que abaixo subscrevem, manifestam votos de profundo pesar pelo recente falecimento da Senhora Marisa das Neves de Jesus Pinto, (in memoriam). Bil, como era conhecida, filha do saudoso Benedito e de D. Marica, casada com Sr. Sirlei, era uma mulher honrada, temente a Deus, forte, determinada, mãe e avó amável, esposa companheira, irmã e amiga, conquistava a todos com sua alegria e prontidão para ajudar o próximo. Partiu precocemente, para juntar-se aos seus para desfrutar do merecido descanso Eterno junto ao Altíssimo, deixando triste saudade entre filhos netos, familiares, amigos, e toda a comunidade de Armação. Que Deus conforte os corações enlutados neste momento de profunda tristeza, e acolha nossa amiga Bil junto aos Seus.

Nº 40/2018 dos Vereadores ANTONIO ALFREDO CORDEIRO FILHO, EVERALDO DAL POSSO, ISAC HAMILTON DA COSTA, JESUEL FRANCISCO CAPELA, JOAQUIM ANTÔNIO COSTA JUNIOR, LUIZ AMÉRICO PEREIRA, MARIA JURACI ALEXANDRINO, MAURÍCIO DA COSTA, MAURICIO OLÍVIO BROCKVELD, REGIANE APARECIDA SEVERINO e SILAS RENATO ANTONIETII: A Câmara de Vereadores de Penha, registra votos de profundo pesar pelo falecimento do Ilustre Senhor Amadeo Cipriano Custódio, falecido na data de hoje, 27 de gosto de 2018, aos 89 anos de idade. Seu Amadeo homem temente a Deus, patriarca de   tradicional família do Bairro Santa Lídia, transmitiu aos seus o conhecimento de vida e os valores reais da existência humana. Homem público que foi, atuou como Presidente nesta Casa de Leis, durante a 3ª Legislatura, deixando um grande legado ao povo de Penha. É merecida a homenagem póstuma a este nobre Cidadão que contribuiu efetivamente para o desenvolvimento de nosso município. Temos convicção que, O Sr. Amadeo (in memoriam) munido das ferramentas de que dispunha, fez muito com muito pouco, em prol da comunidade. Com o respeito que lhe dedicamos, por fazer parte da história do Poder Legislativo Penhense, externamos aos familiares sinceras condolências e desejo de que Deus, em sua infinita bondade, acolha o Sr. Amadeo para o merecido descanso Eterno junto ao altíssimo.

Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018 do Vereador Everaldo Dal Posso, que: “Regulamenta as atividades náuticas de lazer na zona costeira e nas águas interiores do município de Penha/SC”.

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2018 dos Vereadores Everaldo Dal Posso, Mauricio da Costa e Regiane Aparecida Severino, que: “Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no município de Penha e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2018 da Vereadora REGIANE APARECIDA SEVERINO, que: “Dispõe sobre evento alusivo ao aniversário da Lei Maria da Penha -   Lei 11340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do município de Penha/SC”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018 do Poder Executivo, que: “Cria o fundo municipal do idoso no município de penha e dá outras providencias”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 do Vereador Everaldo Dal Posso, que: “Dá Denominação oficial à Rua do Município”.

Leitura dos Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “Institui a 'Campanha permanente de conscientização contra o aborto' no Município de Penha e dá outras providências”.

Grande Expediente - Art. 180 R.I.

Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Ordem do Dia - Art. 182 R.I.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018 do Poder Executivo, que: “Cria o fundo municipal do idoso no município de penha e dá outras providencias”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 do Vereador Everaldo Dal Posso, que: “Dá Denominação oficial à Rua do Município”

Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 do Vereador Luiz Américo Pereira, que: “Institui a 'Campanha permanente de conscientização contra o aborto' no Município de Penha e dá outras providências”.